Sobre a Educação Básica - Apontamentos

Questão 01 

Identifique na LDB o artigo que dispõe os níveis escolares e apresente-os. 

Resposta: Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino - (Art. 21 da LDB): “A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.” 

Questão 02 

De acordo com a LDB, apresente o artigo que expõe a finalidade da Educação Básica e descreva-o. Resposta: Tem por finalidade desenvolver o aluno, assegurar-lhe a formação comum fundamental para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (Art. 22 da LDB).  

Questão 03

Tendo em vista o contexto da educação brasileira atual, apresente uma análise crítica, justificando se a finalidade da educação básica conforme a LDB acontece na prática cotidiana das escolas públicas. Sua análise deverá considerar a educação no cenário nacional e não regional.

Resposta: Os desafios educacionais expressam conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania, e estes ainda não estão adaptados nas salas de aula da forma conveniente, são apenas, os primeiros passos que estão sendo dados. A ética, o meio ambiente, a saúde, o trabalho e o consumo, a orientação sexual e a pluralidade cultural não são disciplinas autônomas, mas estão todas as áreas do conhecimento, e devem ser trabalhados nos temas transversais. Infelizmente, no país, ainda não há uma execução adequada destes temas nas escolas públicas, visto que não os preparam devidamente para a cidadania, nem para progredir no mercado de trabalho e estudos posteriores.

Questão 04

Com base na LDB também são apresentadas as características de cada uma das etapas da Educação Básica. Elenque o artigo e apresente as características de cada etapa.

Resposta: A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, acontece em creches e pré-escolas, espaços institucionais não domésticos responsáveis pela educação e cuidado das crianças de 0 a 6 anos de idade, em jornada integral ou parcial, complementando a ação da família e da comunidade e tem como objetivo o desenvolvimento integral das mesmas em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (Art. 29 da LDB). O Ensino Fundamental tem duração mínima 8 anos, gratuito na escola pública, objetiva a formação básica do cidadão, sendo a matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 06 anos de idade. Tem 2 fases: as chamadas de anos iniciais (5 anos - estudantes de 06 a 10 anos de idade) e a de anos finais (4 anos – estudantes de 11 a 14 anos). Os objetivos intensificam-se de acordo com o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, e a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade, entre outros. (Art. 32, incisos I, II, III e IV, §§ 1 a 4 da LDB). O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, é orientado por princípios e finalidades que preveem: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para a cidadania e o trabalho, as profissões técnicas (ciência, tecnologia, iniciação científica) e culturais, de modo a ser capaz de enfrentar novas condições de ocupação e aperfeiçoamento; o desenvolvimento do aluno como pessoa humana, incluindo a formação ética e estética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática (Art. 35, incisos I, II, III e IV, da LDB).

Questão 05

Os níveis de educação referem-se às categorias de ensino, já o termo modalidade de educação refere-se a diferentes maneiras de ministrar os diferentes níveis de educação. Apresente as modalidades de ensino que são contempladas nesta disciplina.

Resposta: Educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior, educação especial.

Questão 06

Escolha duas modalidades de ensino e disserte sobre suas principais características.

Resposta:

Educação de jovens e adultos = (EJA) visa possibilidades para os que não puderam efetuar os estudos na idade própria (Ensino Fundamental e Médio), garantindo-lhes uma formação integral, desde a alfabetização às diferentes etapas da escolarização ao longo da vida, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade. Pauta-se na inclusão e na qualidade social, possui um modelo pedagógico próprio, que permite a apropriação e a contextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais, tanto quanto à implantação de monitoramento e avaliação, como da política de formação permanente de seus professores.

Educação Especial = O público-alvo da educação especial são aqueles alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação. É uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.

* Questionário formulado pela UNICESUMAR

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Nice Aranha

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais

Pedagoga Social/Pedagoga